Perícia Judicial

 Isso é um tipo de serviço que pode ser solicitado quando há suspeita de irregularidade no medidor de energia elétrica ou de fraude no consumo de energia (o famoso “gato”). Nesse caso, um perito judicial ou um assistente técnico pode fazer uma análise do equipamento e do histórico de consumo para verificar se há alguma inconsistência ou ilegalidade.

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Esse é um assunto que envolve muitas demandas judiciais entre consumidores e concessionárias de água, que podem gerar cobranças excessivas ou indevidas. Para auxiliar o juiz a decidir sobre esses casos, é necessário um perito especializado que faça uma análise técnica do consumo e do possível vazamento de água no imóvel.

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Refere-se a um procedimento que pode ser solicitado pelo locador ou pelo locatário para ajustar o valor do aluguel ao preço de mercado, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado. Em regra, essa ação depende da realização de uma perícia judicial, que é feita por um perito nomeado pelo juiz, que analisa os quesitos apresentados pelas partes e elabora um laudo técnico.

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De forma geral, algumas circunstâncias como insalubridade e periculosidade podem prejudicar a saúde do trabalhador. Assim sendo, o papel da perícia judicial é avaliar estes fatores, além de estabelecer diretrizes que permitam condições de trabalho justas para empresas e funcionários. A perícia judicial em segurança do trabalho é um procedimento que visa avaliar as condições de trabalho e os possíveis danos à saúde dos trabalhadores, em casos de ações indenizatórias na Justiça do Trabalho. Para ser perito em segurança do trabalho, é preciso ter formação técnica ou superior na área, além de conhecimentos jurídicos e experiência profissional.

A perícia judicial em higiene laboral é um procedimento que visa avaliar as condições de trabalho e os riscos à saúde dos trabalhadores em processos judiciais. Ela é realizada por um perito habilitado na área de segurança e medicina do trabalho, que elabora um laudo pericial com base em normas técnicas e legais. A perícia judicial pode ser solicitada pelo juiz, pelas partes ou pelo Ministério Público do Trabalho, quando há questões envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, insalubridade, periculosidade, entre outras.

O direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade ou do adicional de periculosidade, quando postulado judicialmente em reclamação trabalhista, requer como regra geral a realização de perícia técnica, a fim de que se apurem as condições de trabalho, emergindo a conclusão de que se trata ou não de trabalho em condições insalubres ou perigosas

A perícia judicial em engenharia de produção é uma atividade técnica realizada por um engenheiro especializado nessa área, que é designado pelo juiz para analisar e emitir um parecer técnico sobre uma questão relacionada a uma causa judicial. O perito judicial em engenharia de produção pode atuar em casos relacionados a falhas em processos produtivos, acidentes de trabalho e avaliação de danos materiais.